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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 19:18

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 14:13

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 19:48

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 14:27

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 20:40

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 20:27

Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 17:26

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 14:32

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 20:44

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 15:13

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 20:25

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 14:53

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 12:20

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 17:54

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 17:41

Laboratório deverá indenizar bebê vítima de queimaduras em exame
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 15:18

Cinema deve indenizar cliente
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:25

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 17:36

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 20:31

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 15:13

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 2655

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

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Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado

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PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

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Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

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