Nepotismo: parentes começam a entregar cargo no TJ-TO

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

TJ capixaba decide na segunda-feira se terá recesso forense

TJ-PB vai demitir todos parentes de desembargadores

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

TJ suspende bloqueio de bens de vereador de Campinas

Segundo desembargador, não há provas suficientes para justificar bloqueio e a quebra de sigilo bancário determinados pela 3ª Vara da Fazenda Pública

OAB-RO obtém fixação de honorários segundo CPC no TJ

A seccional, que peticionou para ingressar no processo como amicus curiae, havia solicitado a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).

TJ concede indenização a vítima de saidinha de banco

Reconhecida a responsabilidade do banco no presente caso, o desembargador determinou o pagamento de indenização por danos morais, por ser “incontestável que os fatos geraram angústia, dor e medo à vítima”, fixando o valor em R$ 12 mil

TJ mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental

O relator do processo, explica que a competência para legislar sobre direito ambiental está disciplinada no art. 24 da Constituição Federal que autoriza a União, os Estados e os Municípios a disciplinar sobre a matéria de forma concorrente

TJ anula cobrança excessiva de roaming por operadora

Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”

TJ mineiro condena réus acusados de arrombar sepultura

Violação de túmulo é crime previsto pelo Código Penal

TJ condena mulher acusada de planejar a morte do esposo

O rapaz que realizou os disparos também foi condenado

TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira

Ficou mantido, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde o óbito devidamente atualizadas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação