Internado desde 1981, por medida de segurança, poderá deixar gradativamente hospital psiquiátrico

Os demais membros da Turma presentes acompanharam o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que determinou, também, ao juiz da Vara de Execução Criminal (VEC) competente que avalie a possibilidade de concessão de indulto a A.S., nos termos do Decreto 6.706/2008.

Justiça manda dona de 26 animais ficar só com 4 no interior de SP

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-mis

Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de bem imóvel a prazo.

Embratel deve indenizar consumidora por negativação causada por linha obtida fraudulentamente

Condenado por tráfico de drogas pede redução da pena com base em lei mais recente

Rogério do Nascimento foi condenado pela Justiça de primeiro grau do Acre.

Trancamento da ação penal por falta de justa causa. Descabimento. Preenchimento dos requisitos ensejadores da abertura de ação penal.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Execução fiscal. ICMS. Embargos à execução. Preliminares. Rejeição. Notas fiscais. Declaração de inidoneidade. Efeitos. Aproveitamento indevido do crédito tributário. Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça.

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto