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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 20:22
Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato
Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 18:08
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:30
Promulgada em SP lei que cria departamentos de execuções criminais e de inquéritos policiais
A LC 1.208/13 cria o Departamento Estadual de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas as unidades prisionais do Estado, e o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais, onde tramitarão os inquéritos policiais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 09:45
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:37
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 18:34
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 17:44
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:10
Homicídio qualificado.
Decisão confirmada em respeito a sua soberania.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:45
Apelação. Propriedade industrial. Domínio de internet. Registro da marca no INPI.
Possibilidade de confusão entre os consumidores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:33
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Absolvição inviável. Materialidade, autoria e prática do tipo criminoso devidamente demonstradas nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 17:32
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 09:52
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.
Não incidência. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária.
Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 09:42
