Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.

STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público

Interessados têm até 28 de julho para participar do processo de seleção

A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Fraudes no Sistema PIX

Fraudes no PIX aumentam e podem gerar prejuízos. Saiba quando bancos são responsáveis, como prevenir golpes e o que fazer para recuperar valores roubados

Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”

A decisão foi unânime

União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19

A profissional tinha 56 anos e faleceu em maio de 2020, cerca de dois meses após a contaminação por Covid-19

Homem importunado por ligações excessivas direcionadas a desconhecidos será indenizado

O colegiado fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais.

Reforma tributária: o que você precisa saber

Proposta de reforma tributária prevê com concentração de tributos e manutenção de incentivos tributários.

Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz

Ausência de técnica necessária para prestação de serviço.

Quarta fase do open banking entra em vigor; veja como funciona

Nessa nova etapa, será permitido o compartilhamento de informações sobre produtos de investimentos, previdência, seguros e câmbio.

Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis

O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.

Tribunal mantém liminar que impede empréstimo consignado pelo telefone

O magistrado concluiu que não existe risco de dano grave ou de difícil reparação para o agravante, mas sim para os consumidores.

É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais

O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima (MG), Luís Henrique Santiago Santos Rangel, negou o pedido de indenização feito por quatro ex-empregados municipais que alegaram ter sofrido danos morais após a divulgação de lista com cargos e salários em jornais do município. 

Ex-prefeito de Arandu é condenado por improbidade administrativa

Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal ensejaram condenação.