Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

Presidente mantém continuação das obras do metrô de Teresina/PI

Cade condena contrato para revenda de produtos da Microsoft ao governo

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.

Pará terá de garantir vagas para candidatos a delegados, mas consegue impedir posse imediata

A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao julgar o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado.