Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos

A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Condomínio e direito de vizinhança

Luiz Antonio Soares Hentz - Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito - Professor da UNESP - Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003

SDI Plena discute hoje responsabilidade de município em convênio de saúde

SDI irá julgar uma ação rescisória em que o Município de Belém (PA) pretende desconstituir decisão que o condenou a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas decorrentes de celebração de convênio de prestação de serviços na área de saúde

STJ reconhece prescrição de dívida milionária da Braskem

A Braskem, maior petroquímica da América Latina, livrou-se de ter que pagar mais de meio bilhão de reais ao Fisco.

Conduta é considerada atípica e denúncia é rejeitada.

Sentença Penal.

Prescrição intercorrente extingue execução fiscal - "caducidade do débito tributário"

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial DE Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é "frustrante"

Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.