PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Depositário Infiel. Penhora. Prisão Civil. Legalidade.

Comprovada alienação do bem penhorado pelo agravado que se tornou depositário infiel. Recurso provido para decretar a prisão por 30 dias.

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública

Tributário. PIS. MP nº 1.212/95 e reedições, convertida na lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência.

A Medida Provisória, reeditada dentro de seu prazo de vigência, produz efeitos desde a sua edição e reedições até transformar-se em lei (STF, ADIN-MC n.º 1.602-4/PB, Plenário, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 18/05/2001).

Modelo de Alegações finais em acusação por apropriação de créditos de ICMS em regime de substituição tributária.

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Antonio Carlos A. Leão, advogado, integrante da Leão Advogados e possui mestrado em Direito Empresarial e doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF RJ. Escritório na rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro. Email: [email protected]

Questões de Direito Constitucional

A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Ives Gandra da Silva Martins reflete sobre o conflito entre os Poderes no Brasil e a busca pela independência e harmonia, destacando as tensões entre Legislativo e Judiciário

Justiça do Trabalho mantém condenação de trabalhador a pagar honorários de sucumbência em decisão transitada em julgado antes de posicionamento do STF sobre o tema

Caso tenha trânsito em julgado antes do posicionamento do STF, a decisão só pode ser modificada por ação rescisória.