Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Distrito Federal condenado a indenizar morador por incluir nome na dívida ativa

Sentença civil.

Juiz federal decide em 13 pedidos de habeas corpus de presos na operação "duty free"

suposto esquema de fraudes desbaratado na operação ?Duty Free? da Polícia Federal,

Britânica é demitida por fazer sexo com segurança dentro do tribunal

A britânica Jodie Frankcom, de 28 anos, foi demitida de um tribunal juvenil em Bath, no Reino Unido

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Ação penal contra ex-administrador do Banco Mercantil continua na Justiça Federal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o habeas corpus de Eduardo

STJ indefere pedido de liminar de auditor fiscal demitido da Receita Federal

auditor fiscal da Receita Federal demitido, em março deste ano, pelo ministro de Estado da Fazenda por meio de portaria.

Competência. Tribunal Marítimo e Tabelião e Oficial de Registro de Contrato Marítimo.

Violação ao art. 535, I do CPC. Inocorrência de análise, por esta corte da suposta violação de dispositvos constitucionais.

Indenização por danos materiais. Estado. Pressupostos responsabilidade civil. Art. 37, §6º, da Constituição Federal.

Indenização. Danos materiais. Depósito de veículo. Necessidade de convervação e guarda do bem. Presença dos requisitos. Obrigação de indenizar.

Caixa Econômica Federal é responsabilizada por não manter segurança eficaz nos serviços de caixas eletrônicos

A CEF apela contra a sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), decorrente de saque fraudulento na conta do companheiro da autora, no interior de agência bancária.

Conflito positivo de competência. Crime ambiental. Existência de interesse da União. Competência da Justiça Federal.

Faixa de domínio à margem de rodovia federal é insuscetível de ser usucapida

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

Juíza Federal considera cabível liberdade provisória em crimes previstos na Lei de Drogas

Servidor público municipal. Pagamento de remuneração mensal. Advento da Constituição Federal de 1988.

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Réu esfaqueia juíza no tribunal e é morto por policial na Califórnia

Ele foi morto a tiros por um investigador que estava na sala. Família havia advertido sobre a possibilidade do ataque.