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Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

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MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Supremo arquiva ação ajuizada pela Brasil Telecom S/A. Veja a íntegra da decisão

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Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

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Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

Deputados Federais, da PEC nº 110/2019, do Senado Federal e do PLC nº 3.887/2020, do Governo Federal

Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre.

Trata-se de medida de urgência requerida por servidor(a) do Poder Judiciário da União.

Conflito de competência. Descaminho. Direito autoral. Conexão probatória. Existência. Justiça Federal e Estadual. Súmula 122/STJ. Competência da Justiça Federal.