Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do

1ª Turma estende HC a acusada de integrar a "Rede Chebabe"

Outra acusada de participar da organização conhecida como "Rede Chebabe", que supostamente realizava fraudes fiscais no comércio de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

STF cria central de atendimento ao cidadão

Multa de trânsito. Necessidade de defesa prévia. Fundamentação deficiente. Súmula nº 284/STF. Ausência de prequestionamento. Dissídio pretoriano. Não-comprovação.

Júri. Complexidade do quesito. Necessidade de desmembramento. Ausência. Nulidade absoluta. Quesito obrigatório. Súmula n.º 156 do STF.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

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Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04, destinado à contratação de empresa especializada para exploração de restaurantes e lanchonetes na Câmara dos Deputados.