Negativa de serviços bancários não gera danos morais, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, negou indenização por danos morais pleiteada por Eugenio Wegner Junior a ser paga pelo Banco Bradesco, devido a negativa do banco para abertura de conta corrente.

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Fundo de Compensação Salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário

Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor Empresarial. Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Membro do IV Tribunal de Ética da OAB/SP. Autor dos livros Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica e Arrematação e Adjudicação de Imóveis: Efeitos Materiais. Autor de inúmeros artigos em revistas especializadas. Consultor especializado em ME e EPP.

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Decreto nº 5.247 de 19 de Outubro de 2004.

Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Gerações Humanas

O estudo das gerações ajuda a compreender e adaptar métodos educacionais para diferentes grupos, tornando o ensino mais eficaz e relevante no contexto atual

Medida Provisória nº 527, de 18 de Março de 2011.

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.

Representação processual. Pessoa jurídica.

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Dano moral. Indenização. Ofensa à honra do reclamante mediante palavras irrogadas em contestação.

Corte Especial do STJ cassa liminar do TRF que suspendia reajuste de planos de saúde