Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja

Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo