São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Supremo Tribunal Federal suspende veto sobre uso de máscaras

Os vetos excluíam da lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e em estabelecimentos socioeducativos e de afixação de cartazes sobre a forma de uso correto dos equipamentos de proteção individual e do número máximo de pessoas permitidas simultaneamente dentro dos estabelecimentos.

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

AMB contesta Resolução do CNJ

Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar

Ibama terá de prestar informações sobre suposto descumprimento de decisão do Supremo

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou que o Ibama preste informações sobre o

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.

Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência

Os advogados alegam que o juízo de primeira instância não garantiu amplo acesso, causando prejuízo à defesa. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 33543.

Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho

Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que exijam a realização de teste de gravidez de mulheres por tratar de tema em que cabe apenas à União legislar

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor

Tema teve repercussão geral reconhecida pela Corte.

Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos

A manifestação do STF é necessária para evitar que tais dispositivos sirvam de motivação para a

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a empresário preso na Operação Efeito Dominó

O empresário foi preso em maio de 2018.

Revenda de combustível com lucro superior a 20% configura prática abusiva, diz Tribunal

Rede de postos foi condenada pelo TJ-MT por comercializar álcool com 48% de lucro.

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo