Home- busca: Sumulas STJ
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 12:59
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
De acordo com o dispositivo, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:08
Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico
Para a configuração do crime de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de dolo e de prejuízo ao erário
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 15:41
Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
Os ministros, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal não tem alcance nacional.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:10
São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata
O grupo é suspeito de praticar estelionato e outras fraudes, lavagem de dinheiro e crimes contra a fé pública e contra a ordem tributária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 16:39
Agravo regimental no agravo em recurso especial.
Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 11:55
Penal e Processo Penal. Recebimento da denúncia
Participação de deputado da assembleia legislativa de Rondônia em peculato-desvio de forma continuada
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 10:25
União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade
Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 16:34
Mantida demissão de servidor da Abin que colidiu carro oficial em saída de boate
O Tribunal manteve a pena de demissão do servidor, por ter utilizado veículo oficial fora do horário de expediente e para fins particulares
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 09:40
Agravo regimental no incidente de uniformização de jurisprudência
Questão meritória não enfrentada pela turma nacional de uniformização
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 15:16
Segunda Turma corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar
De acordo com a denúncia, uma organização criminosa composta por empresas fornecedoras de merenda e agentes públicos atuava em diversos municípios de São Paulo para fraudar licitações, superfaturar contratos e oferecer alimentação em menor quantidade e de baixa qualidade às escolas
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:48
Encontro de tribunais no STJ busca maior eficácia para os recursos repetitivos
A padronização dos procedimentos e a disseminação das comissões especiais nos tribunais de segunda instância podem reduzir o número de processos que tramitam no Judiciário e aumentar a efetividade da prestação jurisdicional
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 13:51
Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade
Em seu voto, o ministro afirmou que “a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a pensão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:56
Administrativo. IPCA.
Correção monetária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 14:03
Agravo regimental. Reclamação.
Decisão monocrática.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:55
Agravo Regimental. Reclamação
Resolução 12/2009-STJ. Decisão Monocrática. Irrecorribilidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 15:48
Administrativo
Correção monetária. Ipca
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:29
STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal
A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 12:49
Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda
O relator entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 16:43
STJ anula liminar que recebeu denúncia contra acusados de fraudar licitação do metrô de SP
O Tribuna concedeu HC a 13 acusados de formação de cartel para fraudar a licitação internacional das obras da Linha 5 do Metrô de SP
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:30
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência determinadas pelo juiz
