Fonte: STJ
Postado em 28 de Outubro de 2014 - 14:03 - Lida 512 vezes
Agravo regimental. Reclamação.
Decisão monocrática.
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO 12/2009-STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRRECORRIBILIDADE. 1. Por força do artigo 6º da Resolução nº 12/2009 - STJ, é irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento, por descabida, à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (STJ - Agrg na Reclamação nº 19.047 - DF (2014/0159633-0) - Rel. Ministro Raul ...