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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:47
Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes
Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão da tarde desta quarta-feira (16).
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:21
TRF2 nega pedido de servidor da UFF que pretendia reintegração no cargo de professor
A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pela UFF visando a reforma da
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:54
2ª Turma julga novos casos em que reconhece poder de investigação do MP
Em três novos casos julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:46
OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF
advogado em processos trabalhistas seja admitida pelo TST, a entidade deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:31
Rescisória deve ser proposta contra acórdão que substituiu sentença, não contra esta
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora, explica que com a apreciação do recurso
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:22
Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo
-feira (30) a indicação de José Antônio Dias Toffoli ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 18:19
Indeferida liminar para advogado paulista que pedia trancamento de ação penal
A ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal manteve o curso da ação penal contra o advogado
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 09:33
Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Questões de Direito Civil
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 07:01
Anulada prisão baseada em argumento de acusado ser morador de rua
Foi anulada nesta tarde (8), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão de um
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:55
Arquivado pedido para que denúncias contra presidente do Senado fossem analisadas pelo plenário da Casa
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (arquivou) ao Mandado de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 07:01
Mantida decisão que determinou julgamento de juiz aposentado na primeira instância
aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que pretendia ser julgado pelo STJ e não pela Justiça de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:39
Turma concede benefício assistencial à portadora de deficiência mental
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento à apelação
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 10:49
Associação filantrópica ganha terreno na Justiça
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão realizada nesta semana
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 14:50
Microsoft terá que pagar quase US$ 300 milhões por infringir patente
i4i por infringir uma patente, de acordo com determinação de Um tribunal federal dos Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 13:10
Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal
Sancionou em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A lei é originária do
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:34
PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas
Duprat ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações para questionar decisões judiciais que estariam proibindo atos públicos pró-legalização das drogas.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 12:56
Funcionário da CEF da Paraíba não consegue isonomia salarial
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de um empregado da Caixa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 16:53
Condenado a nove anos por sexo com menor de 13 pede absolvição
A Defensoria Pública da União pede Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que L.A.L. seja
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:17
Menor preso pela acusação de homicídio no interior de Goiás pede liberdade ao STF
Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus em favor de menor preso em flagrante pela acusação
