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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:06
Reconhecido o direito de preferência dos créditos da Fazenda Pública em concurso de credores
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, existindo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime ambiental. Art. 39 da Lei 9.605/98. Corte de árvores. Área de preservação permanente.
autoridade coatora a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:53
Justiça do Trabalho não é competente para decidir sobre contratações temporárias feitas por municípios
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu nesta quarta-feira (3) sete decisões
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:17
1ª Turma: advogado acusado de caluniar juiz obtém trancamento de ação penal
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 13:57
STF estuda mudar regras para receber advogados
Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quer mudar as regras para receber advogados
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:40
Bancos recorrem ao STF para não pagar perdas da poupança
Tribunal Federal (STF) para evitar que os bancos paguem a diferença nas perdas no rendimento de
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 13:52
Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato majorado. Formação de quadrilha. Uso de documento falso. Peculato. Corrupção ativa majorada. Interposição de recursos extraordinário e especial.
ilegal exercido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:10
Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Habeas Corpus (HC 95202) para um
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 12:40
2ª Turma mantém ação penal contra advogado no STJ, mas exclui crime de estelionato
Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25), o Habeas Corpus (HC) 93466, impetrado pela defesa do advogado gaúcho J.R.M.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:36
STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 17:16
Negado mais um pedido de habeas corpus ao casal Nardoni
Nardoni, 5 anos, em São Paulo, tiveram mais um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 13:01
STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária
Em votação eletrônica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, como de
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:55
Servidor tem direito a receber diferença salarial decorrente de desvio de função
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª), à unanimidade, decidiu que
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:24
Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal
(PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redefine a composição e competências do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:40
Associação de advogados paulistas critica abusos em operações policiais
Em documento entregue na tarde desta terça-feira (7) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso especial. Falsificação de CPF. Competência da Justiça Estadual.
Constituição Federal, por WASHINGTON DE SOUZA, contra acórdãos da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:37
STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), por maioria, editar
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 19:05
Interceptação telefônica por dois anos é devassa à privacidade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase dois anos de interceptações
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:28
Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo
alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três
