DECRETO Nº 9.302, DE 6 DE MARÇO DE 2018

participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às

Comissão proíbe propaganda de governo em material didático

governamentais em qualquer material escolar comprado com recursos públicos e distribuído aos alunos

Nomos Talks - Evento online explora Reforma Tributária e seu impacto nos Negócios

A Nomos, startup de monitoramento de riscos regulatórios e análise para relações governamentais

Segurança Pública em crise

atuantes na segurança pública e o parco diálogo entre as esferas governamentais com a sociedade civil só demonstram o muito ainda a superar no país

Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

2003, que institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007

O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana

espaço geográfico democrático com participação do social e de entes governamentais.

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias governamentais, quando

O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

governamentais, quando estas adotarem providências destinadas a promover, de maneira plena, a satisfação efetiva

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

governamentais, quando estas adotarem providências destinadas a promover, de maneira plena, a satisfação efetiva

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

governamentais, quando estas adotarem providências destinadas a promover, de maneira plena, a satisfação efetiva

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias governamentais, quando

Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita

A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu 55% em relação ao ano de 2020.

Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

governamentais com o escopo de obstar a degradação do ambiente. Além disso, a busca pela sustentabilidade

Receita restringe exclusão de benefícios estaduais da base do IRPJ

Entendimento prejudica contribuintes que, a partir da LC 160/2017, passaram a excluir administrativamente as subvenções da base de cálculo do IRPJ. Para a Receita Federal, os benefícios concedidos sem qualquer ônus para os contribuintes não podem ser deduzidos da base de cálculo dos tributos federais.

Habeas data garante acesso a informações junto a instituição financeira

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou ao solicitante o conhecimento das restrições cadastrais financeiras relativas à sua pessoa junto à Caixa Econômica Federal, que impedem a concessão de financiamento bancário.

Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Comissão da OAB debate hoje reforma processual no Brasil

Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19

Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.

Lei nº 13.061, de 22 de Dezembro de 2014

Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais