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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 11:13
Empresa de rádio e televisão é absolvida de indenizar repórter atingido por bomba ao cobrir reportagem sobre tiroteio
O repórter fazia a cobertura de um tiroteio em um bairro de Belo Horizonte quando uma bomba “cabeça de nego” explodiu ao lado dele, provocando estiramento brusco do joelho, edema e hematomas no pé, além de ruptura de menisco do joelho direito
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 15:02
Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido
O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 12:43
Prisão por dívida de pensão alimentícia não pode ser prorrogada, decide Tribunal de Justiça
Decretar renovação de prisão por dívida de pensão é punir duas vezes pelo mesmo fato.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 11:05
Microempresário não terá de usar salário como empregado para pagar dívida trabalhista
A Quarta Turma suspendeu o bloqueio, pois o salário é impenhorável.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 16:21
Ação de Indenização por danos morais. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 10:53
Banco Santander consegue reduzir indenização por danos morais a ser pago a bancária
O valor indenizatório a ser pago a uma terceirizada vítima de assédio moral foi reduzido de R$ 40 mil para R$ 18 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2017 - 11:38
Decorador de casamentos deve indenizar noiva por descumprir contrato
O descumprimento dos contratos foi anunciado pelo demandado através de um e-mail enviado às noivas contratantes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:18
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:20
Servidor público. Diferenças Salariais
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:18
Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs
Investigação vê indícios de que edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões destinados ao PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 14:38
Mulher processa lotérica por erro em bilhete e é condenada por litigância de má-fé
Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Pelotas pedindo indenização pela perda da chance de ganhar a aposta.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 14:17
Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
De acordo com o relator, não foi o trabalho que levou o motorista à condição de sedentário nem a ter má alimentação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:53
Fraude no pagamento por meio de cheque. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substituto de recurso próprio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 15:21
Ente Público. Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:32
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada
Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 15:51
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Ausência de Intimação da Sentença. Contrarrazões apresentadas sem apontar nulidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:24
Negativa de Prestação Jurisdicional. Salário In Natura. Súmula nº 367 do TST
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:03
Adicional de Periculosidade. Honorários Periciais. Honorários Advocatícios
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 11:42
DECRETO Nº 8.925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 12:22
Estabelecimento é condenado a indenizar transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.
