TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Ministério Público investigará fraude em concurso

TJ mantém matrícula em curso superior

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Contrato de locação e uso de espaço para programa de rádio

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Processo civil. Ação cominatória. Exibição de documentos.

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.