Escritório Contábil: opção pelo Simples e a anuidade ao CRC

Marcelo Henrique da Silva é contador em Londrina.

Após dez horas de júri, réu é condenado por homicídio qualificado pelos jurados da 1ª Vara de Belém

Sentença penal.

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão.

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Revisão da vida toda favorável aos beneficiários

Por Marcos Roberto Hasse.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita.

Juíz diz que interesse público deve prevalecer sobre particular

Construção de um centro de detenção provisória desvalorizaria o imóvel estudado pela prefeitura

Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família

Andes segue como representante sindical de professores universitários federais

STJ julgou procedente o ato do ministro do MTE que manteve o Andes como representante dos professores universitários federais

Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo

O STJ havia firmado o entendimento de que o candidato que ingressa tardiamente no serviço público por decisão judicial tinha direito à indenização, a ser apurada em liquidação de sentença

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

Negada extinção de punibilidade a réu que completou 70 anos após sentença condenatória

Duas hipóteses para Súmula Vinculante

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados

Contrato previa valor pré-estabelecido.

Rita Cortez cita ‘herança perversa’ no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

“O trabalho forçado ou executado em condições degradantes é uma prática ainda comum no nosso País, devendo ser definitivamente punido e expurgado junto com outras situações que nos colocam abaixo dos marcos civilizatórios, como por exemplo, o trabalho infantil.”