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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:15

Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização

Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 15:45

Advogado não consegue aumentar base de cálculo dos honorários

Após decisão, já na fase da execução, as partes acabaram realizando acordo judicial sem a presença do advogado, que já havia sido desconstituído do cargo
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:40

Vivemos tempos difíceis

Mais difíceis do que a simples aparência nos deixa ver
Modelos » Civil Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:10

Embargos à Execução de Alimentos

Embargos à Execução de Alimentos por excesso de execução
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:40

OAB defende fim do financiamento de campanha por empresas

Medida é uma forma de garantir a reforma política e de pôr fim no abuso do poder econômico
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:40

Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

Autor requereu sua aposentadoria em 1980, após 34 anos de serviço, mas reclamava o direito de ver recalculado o salário de benefício
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:10

Prazo de prescrição para cobrança de seguro conta da data da aposentadoria por invalidez

Início do prazo prescricional não foi prequestionado, pois Tribunal considerou irrelevante a data do início da aposentadoria
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 16:00

Turma discute motivação para dispensa de funcionário concursado da CEF

O candidato alega em sua Reclamação Trabalhista que foi dispensado ao término do contrato de experiência, sem prévio processo administrativo. Pedia a declaração de irregularidade de seu desligamento e, em consequência, sua reintegração aos quadros da CEF
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:05

Penal e processual penal. Utilização do remédio constitucional como sucedâneo de recurso.

Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:50

PRR3: mantida suspensão de sentença que determinava retirada de índios de terras em Japorã (MS)

Revogação da ordem de reintegração de posse do presidente do TRF3 foi confirmada pelo Órgão Especial
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:40

Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

STJ julgou o recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 18:00

Mantida condenação do deputado por peculato e quadrilha

O político foi condenado à pena de treze anos, quatro meses e dez dias de reclusão, além do pagamento de 66 dias-multa, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:20

Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente

Após constatar a discriminação por parte da empregadora, magistrados decidiram condená-la a indenizar moralmente em mais de R$ 15 mil reais o trabalhador
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:20

Empresário é ressarcido por cobrança indevida

Além de receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, o consumidor conseguiu que o contrato com a TIM fosse rescindido sem perder o direito sobre os números
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:57

Desmistificando o lucro real no IRPJ

O tema em apreço vai ser desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central, não com o propósito de esgotar o assunto, mas visando preparar os profissionais existentes no mercado contábil como também aqueles que estão cursando as Ciências Contábeis para a "Apuração do Lucro Real", com o fechamento das demonstrações financeiras, escriturações do Lalur e elaboração da DIPJ
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:10

Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização

STJ entendeu que não ficou devidamente comprovada imperícia do profissional, de modo que o dano alegado pela autora seria decorrente de fatores imprevisíveis e inesperados
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:25

Menos superlotação nos presídios. Detração na sentença

O projeto de lei, que deve ser votado ainda pelo Plenário, favorece o réu que tenha cumprido prisão provisória, administrativa ou internação durante o processo
Modelos » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:35

Modelo de agravo regimental

Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringente
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:10

Eleições para prefeito em 122 cidades aguardam decisão da Justiça

Em 3 municípios, nenhum prefeito foi eleito por ausência de candidato apto. Apenas Acre, Alagoas e Roraima não têm prefeitos 'sub judice'
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:15

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.

Exibindo resultado de 10401 até 10420 de um total de 17968

Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio

Após decisão, já na fase da execução, as partes acabaram realizando acordo judicial sem a presença do advogado, que já havia sido desconstituído do cargo

Mais difíceis do que a simples aparência nos deixa ver

Embargos à Execução de Alimentos por excesso de execução

Medida é uma forma de garantir a reforma política e de pôr fim no abuso do poder econômico

Autor requereu sua aposentadoria em 1980, após 34 anos de serviço, mas reclamava o direito de ver recalculado o salário de benefício

Início do prazo prescricional não foi prequestionado, pois Tribunal considerou irrelevante a data do início da aposentadoria

O candidato alega em sua Reclamação Trabalhista que foi dispensado ao término do contrato de experiência, sem prévio processo administrativo. Pedia a declaração de irregularidade de seu desligamento e, em consequência, sua reintegração aos quadros da CEF

Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.

Revogação da ordem de reintegração de posse do presidente do TRF3 foi confirmada pelo Órgão Especial

STJ julgou o recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais

O político foi condenado à pena de treze anos, quatro meses e dez dias de reclusão, além do pagamento de 66 dias-multa, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato

Após constatar a discriminação por parte da empregadora, magistrados decidiram condená-la a indenizar moralmente em mais de R$ 15 mil reais o trabalhador

Além de receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, o consumidor conseguiu que o contrato com a TIM fosse rescindido sem perder o direito sobre os números

STJ entendeu que não ficou devidamente comprovada imperícia do profissional, de modo que o dano alegado pela autora seria decorrente de fatores imprevisíveis e inesperados

O projeto de lei, que deve ser votado ainda pelo Plenário, favorece o réu que tenha cumprido prisão provisória, administrativa ou internação durante o processo

Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringente

Em 3 municípios, nenhum prefeito foi eleito por ausência de candidato apto. Apenas Acre, Alagoas e Roraima não têm prefeitos 'sub judice'

Administrativo. Criação por portaria.

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