Boa Vista (RR) – “Empresa não tem ideologia e nem partido, devendo estar fora do financiamento das campanhas eleitorais no país”. A afirmação foi feita na última sexta-feira (22) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao defender, na posse dos novos dirigentes da Seccional da OAB de Roraima, em Boa Vista, alteração urgente na legislação para acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais no país. A defesa da medida como forma de garantir a tão esperada reforma política e de pôr fim do abuso do poder econômico arrancou aplausos de parte dos 1.070 advogados de Roraima, presentes ao auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico da capital.

Importante anúncio feito pelo presidente nacional da OAB foi a criação no Estado do Núcleo de Inclusão Digital com o objetivo de capacitar e dotar o advogado de estrutura informatizada, preparando-o para a realidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em seu discurso, Marcus Vinicius criticou a forma açodada com que esta modalidade de processo vem sendo implantada por alguns tribunais, especialmente em Estados como o Amapá e Roraima, absolutamente deficientes em transmissão de dados por Internet banda larga.

“A implantação do PJe dessa forma exclui o cidadão da Justiça e prejudica o advogado, especialmente aquele militante do balcão, para o qual os olhos da OAB devem estar voltados”, afirmou. “Necessitamos de um cronograma para que a implantação do PJe se dê de forma gradativa e com sistemas concomitantes, da forma em que se deu, por exemplo, a realidade da declaração do Imposto de Renda pelo meio eletrônico”, afirmou Marcus Vinicius, anunciado que o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já concordou com o pleito da OAB e anunciou que irá estabelecer um novo cronograma de instalação.

Outros temas abordados pelo presidente da OAB Nacional em seu discurso foram a importância do ingresso da advocacia no Simples Nacional, para que o advogado conte com uma tributação mais favorável à atividade; a defesa intransigente das prerrogativas profissionais do advogado e da recepção dos honorários de sucumbência (pagos pela parte que perdeu à vencedora em um processo) pelos advogados públicos e trabalhistas.

Também participaram da solenidade de posse, pela OAB Nacional, o secretário-geral, Claudio de Souza Neto, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira, que é de Roraima. Ao transmitir o cargo de presidente para o advogado Jorge da Silva Fraxe – após quatro mandatos à frente da OAB-RR, de 2001 a 2012 –, Oneildo destacou em seu discurso importantes lutas históricas encampadas pela Seccional.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional lembrou que não só cimento e argamassa compõem a estrutura do Judiciário roraimense, mas também o sangue da advocacia, que muito lutou para que o Estado pudesse viver dias de normalidade, como os atuais. Como exemplo de grande lutas passadas da entidade, Oneildo citou o assassinato de um conselheiro federal e o embate ferrenho da OAB-RR pela institucionalização dos quadros do Estado. Entre os desafios que a nova gestão tem pela frente no triênio 2013/2016, o diretor da OAB citou a luta pela inserção do advogado do Estado na inclusão digital e a busca de melhor estrutura para a Internet do Estado, sem a qual se tornará impossível ao advogado do Estado atuar no processo eletrônico.

Empossado presidente da OAB-RR, Jorge da Silva Fraxe ratificou seu compromisso de participar de todas as lutas que albergam os interesses da advocacia e da sociedade roraimense. Em discurso emocionado, Fraxe classificou como temas prioritários de sua gestão a defesa das prerrogativas profissionais, a manutenção de um canal aberto para ouvir o advogado, a garantia da posição de independência da Ordem e o prosseguimento do levantamento que apontará as maiores dificuldades do advogado para operar no PJe. “Trabalharemos para que advogados não sejam alijados desse processo”, afirmou.

Junto com Fraxe tomaram posse o vice-presidente Rodolpho Cesar Maia de Morais, o secretário-geral Claudio Belmino Rabelo Evangelista, o secretário-geral adjunto Almir Rocha de Castro Junior e a tesoureira, Terezinha Muniz de Souza Cruz. A Caixa de Assistência dos Advogados será presidida por Ronald Rossi Ferreira.

Pela OAB também participaram da cerimônia os conselheiros federais por Roraima, Alexandre Cesar Dantas Soccorro e Bernardino Dias de Souza Cruz Neto, o conselheiro por Alagoas, Felipe Sarmento Cordeiro, e os presidentes das seguintes Seccionais: OAB-DF, Ibaneis Rocha; OAB-PA; Jarbas Vasconcelos; OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento; e da OAB-RO, Andrey Cavalcante de Carvalho. Também estiveram presentes o governador de Roraima José de Anchieta Junior; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Almiro José Mello Padilha; e o procurador geral de Justiça do Ministério Público Federal, Fabio Bastos Stica, entre outros.