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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 12:40
STJ julga recurso sobre indenização bilionária por uso indevido de software
Os advogados da empresa argumentaram que o procedimento se configura como mera adaptação ao programa inicialmente elaborado, mediante contrato firmado, sem o intuito de invasão de propriedade intelectual.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Execução fiscal. Nomeação à penhora de direito autoral de software. Rejeição.
Constrição sobre o faturamento da empresa. Intenção de parcelar o débito. Suspensão do processo.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:59
TST mantém decisão que negou direito à indenização por invenção de software
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão relatada pelo ministro Fernando Eizo Ono, rejeitou recurso apresentado pela defesa de um engenheiro paulista que cobrava indenização de 120 mil dólares pela invenção de um programa de computador denominado ?Colossus?, que foi utilizado pelo Grupo Automotivo Borgwarner, com matriz em Michigan (EUA), e unidades em 17 países.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 14:42
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 11:32
Quais os cuidados e cláusulas no contrato de desenvolvimento e venda de software?
Quais os cuidados na contratação de de um desenvolvedor de software e como proteger a relação contratual, se evitando riscos.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2022 - 10:11
Contrato de Licença de Uso de Software: Cláusulas Essenciais e Propriedade Intelectual
O que deve conter no contrato de licença de uso de software? Pontos de atenção e cuidados, em especial voltado a proteção da propriedade intelectual.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:22
No STF, maioria entende pela não incidência de ICMS sobre software
de uso de software como serviço, com incidência de ISS.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 14:26
Plenário mantém decisão que absolveu empresa de software de acusação de propaganda antecipada
O TSE manteve a decisão do ministro que julgou improcedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:19
Engenheiro de software recebe adicional de periculosidade por trabalhar próximo a tanques de diesel
O trabalhador atuava em prédio que armazenava, em área interna, tanques não enterrados com cerca de 500 litros de diesel para alimentação de geradores de emergência.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:59
Estou iniciando a advocacia, é necessário contratar um software de gestão para meu escritório?
O início de qualquer carreira traz muitos desafios a qualquer profissional. No meio jurídico, a saturação de juristas torna o mercado ainda mais competitivo.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 16:46
Cobrança por atualização de software de celular gera indenização por danos morais
A consumidora receberá R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:12
Volkswagen deve indenizar em todo Brasil donos de Amarok por software fraudulento
Empresa também pagará R$ 1 milhão de danos morais coletivos.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:37
Terceira Turma reduz indenização milionária por uso ilegal de software em universidades
, sem autorização, um software adquirido do Centro de Estratégia Operacional Propaganda e Publicidade S.C. Ltda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:05
Programa de computador (software). Contrafação. Fiscalização. Meio. Defesa do usuário. Limites.
Direito autoral e processual civil. Medida cautelar de vistoria. Repetição. Condições.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:38
Fazer o certo por que a lei exige ou pelo valor de fazer o certo?
Por Carolina Marzano, Compliance Officer e Assessora de Comitês da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:33
Receita Federal eleva tributação de software: entenda o que muda com a nova norma e como impacta o mercado de tecnologia
Com essas mudanças, as empresas brasileiras que compram programas de software do exterior devem começar a recolher esses impostos.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 16:36
Lula assina decreto da Lei de Informática
Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:48
Após dois anos de pandemia, gestão do trabalho remoto ainda desafia empresas e trabalhadores
Para solucionar o desafio, startup desenvolveu um software que disponibiliza métricas sobre tempo dedicado às atividades no computador.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:44
Tributação na Importação de Serviços de Software: qual o entendimento da RFB na SC COSIT 107/2023?
Por Thais Karoline F. de Medeiros e Marina DAmorim Lima Dornelles.