Civil. Empresa. Espécie de sociedade. Anônima. Subscrição de ações.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Impossibilidade. Coisa julgada: Este STJ já se manifestou diversas vezes em que não é possível alterar o critério fixado na sentença de conhecimento, com trânsito em julgado, para o cálculo do valor patrimonial da ação, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada.

Tributário. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais.

Contribuição para o financiamento da seguridade social.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Reconhecimento e dissolução de sociedade

Partilhas de Dívidas. Indenização por danos

Dano à sociedade. Ato ilícito.

Indenização suplementar.

Parlamento está aberto à sociedade

Aspectos jurídicos da sociedade anônima

Gisele Leite, professora universitária. E-mail: [email protected]

Da cessão de cotas sociais na Sociedade Limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor

Prestação de serviços - Organização de Feira - Ausência de prestação de contas - Cobrança - Ação procedente.

Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada.

Pretende, através da presente ação, que seja reconhecida a ilicitude da prática comercial adotada pelas empresas rés de, em seus estabelecimentos comerciais - lanchonetes, venderem brinquedos em sequenciais e constantes promoções para lanches, voltadas para o público infantil.

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de

Ação civil publica. MPFxINCRA. Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do INCRA

BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança.

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos.

Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar.

Alegou, em síntese, que as cirurgias, as quais fora submetido no hospital demandado, provocaram o atrofiamento de sua perna e comprometeram sua locomoção.

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização.

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura.

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.

A inicial veio instruída com o procedimento administrativo n° 08107.001046/99-46, inserto, em cópia reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro