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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:10
O Prédio inteiro não está regularizado no RGI. Ainda assim pode ser possível a Usucapião?
A usucapião extrajudicial está regulada pelo Provimento CNJ 65/2017 e os provimentos locais.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 17:11
Turma mantém condenação por erro médico descoberto após 6 anos
O Colegiado ainda majorou o valor da condenação por danos morais e estéticos.
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Blog Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:04
Informações falsas na Circular de Oferta de Franquia começam a dar problemas para as franqueadoras
O documento precisa ser revisto periodicamente para evitar que franqueados ganhem o direito de suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:39
Médico e hospital indenizarão por material esquecido em joelho de paciente
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:20
Decisões da Justiça do Trabalho afastam exigência de contribuição sindical por boleto
Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:45
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:46
Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:34
Devolução de benefícios previdenciários
Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:30
Pastor é preso suspeito de dar R$ 50 para menina de 11 anos em troca de sexo, diz PM
PM flagrou suspeito deixando criança e adolescente em matagal em Cuiabá. Adolescente, de 15 anos, disse que também teve relações com o pastor.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 15:48
Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença
O isolamento no trabalho e a atribuição de nota zero em avaliação de desempenho, apesar de elogios dos colegas, configuraram o assédio.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 17:05
Delator Fernando Moura diz que mentiu em depoimento sobre José Dirceu por se sentir ameaçado
Agora ele diz que José Dirceu sabia de esquema de corrupção
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 16:00
Supermercado é condenado a indenizar cliente que engasgou com dente encontrado em linguiça
Supermercados foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:00
Garotinho é acusado por calúnia e difamação
Deputado fez denúncia contra a Cedae em seu blog
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:55
Ingestão de comida com palha de aço.
Ação indenizatória.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:40
Juiz julga caso de frentista induzida a trocar de roupa na frente do chefe
Frentista será indenizada em R$ 2 mil reais pelos danos morais que sofreu ao ter sido chamada na sala do gerente e induzida a experimentar a blusa do uniforme na frente dele
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:20
Policial militar aposentada por invalidez no Amazonas tem direito a soldo de posto superior
STJ determinou que a Policial reformada tenha sua remuneração calculada com base no soldo de terceiro sargento
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:20
Idoso vítima de falsário será ressarcido por banco
Banco do Brasil deverá ressarcir o idoso em mais de R$ 27.700 reais para devolver o valor sacado de sua conta por um falsário
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:50
JT anula dispensa por justa causa de vigilante que teve uniforme furtado
Justiça suspendeu dispensa justificada por desídia do vigilante que teve seu uniforme furtado e não fez o Boletim de Ocorrência
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 10:47
Ao analisar tempestividade de recurso, SDI-I discute feriado do ?Dia do Servidor?
No recurso, a entidade pedia a declaração de intempestividade de um recurso provido na Primeira Turma, que havia determinado o pagamento a um ex-empregado do hospital das diferenças de horas extraordinárias e adicional noturno
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:09
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Danos morais e materiais.
Ação condenatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre colhido na calçada.
