O plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta quinta-feira (9/5),  por 6 votos a 1, queixa-crime contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) por delitos de difamação e calúnia, por ter postado no seu blog pessoal (“Blog do Garotinho”), em junho de 2010, nota intitulada “Mais uma negociata na Cedae”.

No comentário, o ex-governador do Rio de Janeiro – que passa à condição de réu em ação penal - acusava Hiroshi Matsuyama, sócio de uma empresa em licitação com a companhia estadual de águas, de participar de “esquema” com o presidente da estatal, Wagner Victer.

O ministro Marco Aurélio - relator do inquérito (Inq 3228), que deu entrada no STF em junho de 2011 – considerou que a pretexto de atingir o presidente da Cedae, o deputado Garotinho acabou por “atingir a honra” do sócio da empresa GMF (sediada em Mato Grosso), agindo no seu blog “não como jornalista, mas como político”. Ele foi acompanhado por seis outros ministros presentes à sessão, com exceção do presidente Joaquim Barbosa. Luiz Fux estava impedido, e Gilmar Mendes e Celso de Mello não estavam presentes.

A acusação de Garotinho

No seu blog, o atual deputado federal – que tem direito ao foro do STF por prerrogativa de função – escreveu: “Esta denúncia me foi enviada por funcionários da Cedae que estão indignados com mais um "esquema" montado por Wagner Victer, na estatal. Desta vez, envolve a contratação de uma empresa de informática para instalar um sistema de medição de consumo.

O curioso é que está sendo feita uma licitação, cujo resultado será anunciado no mês de julho. Mas os funcionários denunciam que o sistema está praticamente implantado pela empresa GMF (Gestão de Medição e Faturamento), que é de Várzea Grande, no Mato Grosso.

A licitação, pela denúncia que me chegou, é apenas de fachada, porque a empresa GMF já está trabalhando há alguns meses, mesmo sem saber o resultado. Quanta generosidade, implantar um sistema operacional de medição, sem ter garantia de que vai ganhar a licitação, não é mesmo? Vocês não acham estranho?

O valor do contrato é de R$ 11 milhões e a empresa GMF, embora pouco conhecida no Rio, no Mato Grosso tem uma péssima fama. Está sendo acusada pelo Ministério Público de envolvimento em licitações fraudulentas”.