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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 12:00
Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga
O relator aplicou a jurisprudência do TST que prevê horas extras sobre reuniões e cursos obrigatórios realizados além da jornada normal de trabalho.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 11:16
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2016 - 11:59
DECRETO Nº 8.816, DE 20 DE JULHO DE 2016
Regulamenta a Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016, para dispor sobre a reserva de assentos para
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 14:55
Eduardo Cunha reafirma que não renunciará ao mandato de Deputado e diz que não tem o que delatar
Ele convocou entrevista mais de um mês após ter dado última declaração. Cunha falou sobre 'rumores' de que estaria disposto a fechar delação.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:03
Teori Zavascki anula escuta de Lula e Dilma e envia para Sérgio Moro caso de sítio e triplex
Investigações sobre ex-presidente foram enviadas em sigilo para 1ª instância. Por meio de
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Junho de 2016 - 09:45
Lei n. 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
O presente artigo discorre sobre a aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 14:28
Terceira Turma reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento
O STJ reconheceu como inadequada a avaliação do conteúdo de uma notificação feita a um coproprietário sobre seu direito de preferência.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:43
LEI Nº 13.270, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 09:12
José Dirceu decide falar na Lava Jato: 'O Zé está pronto para responder tudo', afirma advogado
Preso há mais de cinco meses em Curitiba, ex-ministro deve falar sobre sua relação com lobistas e a escolha de Renato Duque para a diretoria da Petrobras
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:23
Membro de conselho fiscal assegura estabilidade sindical com base em convenção coletiva
, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:51
LEI Nº 13.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 12:39
Estelionato contra idosos: majorante prevista pela Lei 13.228/15
O presente artigo discorre sobre o artigo 171 do Código Penal (Estelionato) que prevê um aumento de
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 16:18
O Ministério Público Federal X a Lei nº 12.605 de 2012
A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:24
A Quesitação do Júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença
O artigo discorre sobre o Artigo 483 do Código de Processo Penal que estabelece a ordem em que os
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2015 - 10:51
LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:58
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 12:18
Tribunal discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais
A afetação do recurso se deu em razão da multiplicidade de processos sobre o mesmo tema e da relevância das questões envolvidas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Junho de 2015 - 16:16
Acusado de latrocínio e corrupção de menores é absolvido por falta de provas
A presente ação penal versa sobre a prática de um crime de latrocínio e de dois crimes de corrupção de menor
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:09
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor
No recurso julgado, uma indústria moveleira queria que a Eletrobras pagasse a multa de 10% sobre
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:43
Decreto nº 8.393, de 28 de Janeiro de 2015
Inclui produtos no Anexo III à Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados
