Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.

TST suspende bloqueio de conta do grupo da Gazeta Mercantil

No mesmo despacho, o corregedor-geral indeferiu o pedido de desconstituição do arresto das cotas da Intelig, determinado com a mesma finalidade.

Alteração de edital deve ter motivação com justificativa

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a suspensão do processo licitatório regido pelo Edital nº 8/2009 da Prefeitura de Cláudia.

Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga

Eles queriam continuar a cumprir a pena em regime domiciliar e, entre as alegações, está o fato de a mulher estar amamentando.

Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

Ministra afirma não ser competência do STF julgar ação sobre nepotismo no TJ-RS

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Originária (AO) 1531, proposta pela servidora pública Simone Janson Nejar contra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Embargos de Declaração

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo