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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 16:30
OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão
A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 15:58
Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:49
Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública
O juiz Ricardo Nüske, da 3ª Vara Federal da capital catarinense, entendeu que a restrição é inconstitucional, ilegal e não consta nem do edital de seleção.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 15:08
Mantido júri que condenou réu por matar motorista após esbarrão de retrovisor
A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 13:03
Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 12:43
Juiz mantém prisão preventiva de acusada de atear fogo em companheira
Segundo os autos, a acusada, em razão de discussão movida por ciúmes, teria ateado fogo em sua companheira, causando-lhe queimaduras graves em 92% do seu corpo, o que ocasionou sua morte.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 16:09
Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue isenção de custas
Para 9ª turma do TRT da 3ª região ele comprovou justo motivo para sua ausência.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 09:55
Médico é condenado a indenizar paciente que teve rosto deformado em tratamento estético
Caso aconteceu em 2006, em Urussanga. Vítima pediu aplicação de botox, mas segundo perito, o material usado deve ter sido outro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2018 - 12:17
Sindicância. Prerrogativa de Foro. Prática de crime
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 09:31
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis
Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 11:16
Mantida sentença que condenou serraria e funcionário a indenizarem família de motociclista
Vítima faleceu após acidente com trator da empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 16:44
Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo
O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2016 - 16:54
Embargos de Declaração. Insurgência do agravante
Manifesto intuito de rediscussão da matéria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2016 - 16:51
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 15:33
Ordem dos Advogados do Brasil requer ao juiz Sérgio Moro informações sobre grampo em advogados
A Ordem também criou grupo de trabalho para apurar informações sobre grampos aos profissionais no exercício da advocacia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2016 - 16:34
Conflito de Competência. Inaplicabilidade do Artigo 95 do CPC
Ações relativas a propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova serão propostas na comarca em que se situa o imóvel, por força do artigo 95 do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:18
Embargos à execução. Insurgência do embargado. Capitalização de juros
Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:44
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:52
Responsabilidade Civil. Ação de indenização por Danos Morais
Manutenção indevida do nome do autor em cadastro de proteção ao crédito
