STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar

Casas Bahia incluem nome de cliente no hall dos maus pagadores e respondem por dano moral

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Nilson Naves nega liminar a ex-delegado acusado de cometer quatro crimes

Compras pela internet exigem cuidado redobrado, afirma advogada

Comércio eletrônico cresce no Brasil, o que também estimula aumento do número de golpes

Questões de Direito Eleitoral

Questões de Direito Eleitoral, extraídas das provas para Analista Judiciário - TRE do Espírito Santo e do Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Instabilidade de WhatsApp, Instagram e Facebook é "situação preocupante", afirma especialista

Usuários das redes do Meta relataram problemas para acessar os aplicativos na tarde desta quarta-feira (3)

Como escolher o software jurídico ideal para meu escritório?

Ao escolher um software jurídico para seu escritório, é importante considerar algumas características específicas que atendam às suas necessidades. 

Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitação do cadastro sem justificativa prévia caracteriza prática irregular e violação a direito de personalidade.

TST afasta obrigação da Fecomércio de publicar em seu site decisão sobre contribuição assistencial

A decisão, que limitou a cobrança de contribuição aos associados do sindicato, se deu em ação anulatória, que tem natureza meramente declaratória.

Defesa do consumidor: Justiça condena Extra.com por atrasos na entrega de produtos

Descumprimento de prazos pode acarretar multa de R$ 10 mil por negociação. Decisão vale para todo o Brasil

Civil, processo civil e consumidor.

Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.

Nova lei da internet permite retirar conteúdo sem autorização

Lei prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação

Liminar assegura renovação de FIES a estudantes com problema cadastral

Decisão, obtida pelo MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil