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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 12:49

Justiça nega pedido de revogação de prisão preventiva de pai acusado de matar o filho

Ele responde por homicídio qualificado por motivo fútil, segundo artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 13:27

Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?

O presente artigo discorre sobre o aplicativo "Dívida Aberta".
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:09

Justiça determina restauração de dados apagados durante backup

A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 12:25

STF começa a julgar no dia 13 ação em que Lula contesta rito de processo

Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a delatores na ação do instituto Lula. Fachin já mandou refazer alegações finais neste processo.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Julho de 2019 - 10:41

A proposta de Reforma da Previdência acaba com os regimes próprios?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre a proposta de Reforma da Previdência.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:07

Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus demitida ao retornar de licença médica

A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação.
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:39

CONTRAN - Resolução nº 614, de 6 de setembro de 2016

Acrescenta o inciso VII ao § 1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 12:44

Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior

Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:02

OAB decide que travestis e transexuais podem usar nome social na carteira da Ordem

Segundo a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Seccional, Raquel Castro, a permissão do uso do nome escolhido pelos colegas trans e travestis confere dignidade a eles, que “passam a ser reconhecidos pelo nome que se adequa ao seu real gênero”.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:49

Processo retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 13:41

Google não é obrigado a excluir nomes do sistema de busca

Para TJGO, é ineficaz retirar do Google nome de mulher que teve vídeo íntimo divulgado na net
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:47

Princípio da insignificância não se aplica em exploração ilegal de radiofusão

“Para a aplicação do princípio da insignificância, deve-se considerar o nexo entre a adequação social e a função garantista do tipo penal, sobretudo porque na espécie o principal objetivo do réu era informar a comunidade através do rádio”
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 17:00

Câmara aprova tarifa menor para quem produz própria energia

Proposta terá de ser analisada novamente pelo Senado, pois foi aprovada com mudanças pelos deputados
Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 17:30

Votação de mudanças na Lei Antidrogas não tem prazo para ocorrer

Motivo foi a manifestação de dez mil internautas em favor de audiência pública sobre as novas mudanças na Lei Antidrogas
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 14:00

Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014

Multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:45

OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes

Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:20

Reforma penal e o capitalismo inteligente

Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios)
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:55

Analista que usou atualização automática para ganhar concurso reverte justa causa

Segundo o trabalhador, ao programar seu navegador para atualizar automaticamente a sua página, para acompanhar a contagem de votos, ele acabou obtendo um número "absurdo" de votos, pois a cada atualização um voto era computado. Como não havia no regulamento do concurso nada que proibisse esse recurso, ele o manteve
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 13:15

CNJ pede responsabilização pelo desperdício de recursos federais para presídios

Montante de recursos devolvidos ao órgão por falta de uso soma R$ 103,384 milhões
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 14:00

Mais de 14 mil processos serão eliminados pelo TJMA

Só farão parte do material descartável os agravos com decisão final e sem possibilidade de outro recurso

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 3618

Ele responde por homicídio qualificado por motivo fútil, segundo artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.

O presente artigo discorre sobre o aplicativo "Dívida Aberta".

A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a delatores na ação do instituto Lula. Fachin já mandou refazer alegações finais neste processo.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre a proposta de Reforma da Previdência.

A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação.

Acrescenta o inciso VII ao § 1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.

Segundo a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Seccional, Raquel Castro, a permissão do uso do nome escolhido pelos colegas trans e travestis confere dignidade a eles, que “passam a ser reconhecidos pelo nome que se adequa ao seu real gênero”.

Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.

Para TJGO, é ineficaz retirar do Google nome de mulher que teve vídeo íntimo divulgado na net

“Para a aplicação do princípio da insignificância, deve-se considerar o nexo entre a adequação social e a função garantista do tipo penal, sobretudo porque na espécie o principal objetivo do réu era informar a comunidade através do rádio”

Proposta terá de ser analisada novamente pelo Senado, pois foi aprovada com mudanças pelos deputados

Motivo foi a manifestação de dez mil internautas em favor de audiência pública sobre as novas mudanças na Lei Antidrogas

Multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165

Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana

Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios)

Montante de recursos devolvidos ao órgão por falta de uso soma R$ 103,384 milhões

Só farão parte do material descartável os agravos com decisão final e sem possibilidade de outro recurso

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