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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2025 - 13:06
Justiça permite manter Rogério Andrade em presídio federal fora do Rio
Contraventor fica na prisão de segurança máxima de Campo Grande
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:37
STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação
O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. ?O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas?, disse o ministro
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:00
Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito
A Terceira Turma do STJ considerou descumprida ordem judicial para que uma instituição financeira se abstivesse de negativar o nome de uma consumidora em qualquer banco de dados de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:40
Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral
Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 15:23
Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível
O presente artigo, voltado especificamente ao estudo da atuação do Poder Judiciário na defesa e concretização dos Direitos Fundamentais Sociais, esboçará algumas sugestões e critérios na busca de conciliar a reserva do possível e o mínimo existencial, tendo em vista que, os Direitos Sociais, vinculados a dignidade da pessoa humana, isto é, vinculad
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2019 - 10:21
Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis
O presente artigo trata das principais características da securitização de recebíveis. A utilização deste contrato está crescendo no Brasil, porque é importante instrumento para a atividade empresarial e boa alternativa de destinação de recursos para o investidor. Por isso, este trabalho se propõe a abordar o conceito do instituto e o seu tratamento pela legislação brasileira, além de tratar dos pontos controvertidos sobre o tema. Será abordada a origem e evolução do instituto, com destaque para a importância da securitização na atualidade. Por fim, também será feita uma análise jurídica, com as principais questões de discordância pela doutrina e a jurisprudência.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Julho de 2017 - 09:25
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.216, de 17 de junho de 2010.
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:25
Tráfico de Drogas. Pena-Base acima do mínimo legal
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2024 - 09:42
Concessão automática de benefícios INSS: Como funciona
A concessão automática de benefícios judiciais pelo INSS acelera o pagamento para aposentados e pensionistas, simplificando o processo e garantindo mais eficiência
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 17:07
Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições
Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 13:54
Aneel divulga projeção de 22% de aumento na energia para 2022 e leva brasileiros a buscarem novas soluções
Energia fotovoltaica aparece como uma das melhores opções para a geração de economia com energia no médio prazo.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 17:06
União deve indenizar quem teve dados violados no ConecteSUS, destaca Ibradados
Lançada recentemente, a entidade reúne advogados (empresariais e criminalistas) e profissionais especialistas em informática.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2017 - 16:17
Terceirização. Responsabilidade subsidiária do Tomador de Serviços
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:47
Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário
O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro de 2017.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:47
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre substituição tributária de ICMS
O julgamento já tem seis votos proferidos favoravelmente ao pedido do contribuinte e três contrários.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 13:36
Ministro defende o fim do fator previdenciário
Carlos Gabas, no comando da pasta da Previdência Social, afirmou que presidente Dilma deve discutir reformulação do fator com movimentos sindicais
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Caixa Econômica faz acordo com Justiça do Trabalho para dados do FGTS
Juizes e servidores do CSJT terão acesso online a informações para verificar se a empresa depositou fundo
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:15
Justiça determina que plano de saúde ofereça tratamento domiciliar a usuário
Autora é portadora de doenças graves e, por esse motivo, seu médico solicitou o serviço de home care como alternativa à internação hospitalar
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:00
Peticionamento eletrônico obrigatório começa na próxima terça
A partir de 1º de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça
