Caixa Econômica faz acordo com Justiça do Trabalho para dados do FGTS
Juizes e servidores do CSJT terão acesso online a informações para verificar se a empresa depositou fundo
Na última quinta-feira (20), a Caixa Econômica Federal e o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) fecharam acordo de cooperação técnica que viabiliza o acesso ao sistema do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O documento foi assinado pelo presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e pelo vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Fábio Ferreira Cleto.
O acordo possibilitará a juizes e servidores do CSJT o acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o processo era demorado, pois o magistrado pedia a informação à Caixa por ofício.
A partir de agora, tudo isso será em tempo real, e o juiz poderá ver na hora da decisão ou da audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento do mérito dos processos judiciais trabalhistas em Varas e Tribunais do Trabalho em todo o país.
Magno Loyola Advogado25/02/2014 12:42
É o processo laboral caminhando, célere, para alcançar 100% de efetividade nas demandas.