Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

O presente artigo, voltado especificamente ao estudo da atuação do Poder Judiciário na defesa e concretização dos Direitos Fundamentais Sociais, esboçará algumas sugestões e critérios na busca de conciliar a reserva do possível e o mínimo existencial, tendo em vista que, os Direitos Sociais, vinculados a dignidade da pessoa humana, isto é, vinculad

1 INTRODUÇÃO O artigo ora apresentado tem o escopo de tratar a respeito da atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos sociais, analisando alguns parâmetros sobre a oponibilidade da reserva do possível ao mínimo existencial. Inicialmente foi abordado sobre a eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais, associando o dever jurídico do Estado em atuar na realização dos preceitos obrigatórios inseridos na Lei Maior. Destacando-se que, a falta de eficácia das normas sociais, ...

Palavras-chave: Atuação Poder Judiciário Defesa Direitos Fundamentais Sociais Reserva do Possível CF