TRF da 4ª Região proíbe União de reduzir salários com base em nova lei de subsídios

lei. No entanto, a mudança de regime jurídico não pode acarretar prejuízo financeiro indevido ao

Servidor terá que devolver valor de curso não concluído

"Além da perda do conhecimento, o abandono também configurou prejuízo financeiro aos cofres

As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental

Rodrigo Maitto da Silveira é mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Ofensa ao artigo 535 do CPC. Inocorrência.

Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012

Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das

Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel

A sentença foi favorável, e o juízo de primeiro grau determinou à CEF a liberação dos valores depositados referentes ao FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização

Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].

Reinvenção do Estado

imposição da ordem legal para que se legitime seus atos, finalidades e, principalmente, seu sistema

Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.

A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem

Reforma tributária foi aprovada com alterações desconhecidas pelos próprios deputados, afirma advogado

o membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adolpho Touzon Damião Cordeiro.

Instituto rejeita isenção de IPI na compra de veículos por mulheres vítimas de violência

Por não apresentar a estimativa do impacto financeiro-orçamentário que será provocado pela renúncia

Cadastro fiscal de produtos é gargalo fiscal e tributário em empresas

às organizações. Diagnóstico sobre o cadastramento pode trazer retorno financeiro às empresas - valor

Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

terços do capital social, na função de administrador; e outro, que foi diretor financeiro durante parte

ECT é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família

cidade mineira não ter vaga compatível para a sua função. Ele alegou ter sofrido prejuízo financeiro e

Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014

ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o

Lei nº 12.801, de 24 de Abril de 2013

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Lei nº 12.597, de 22 de Março de 2012

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