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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:00
Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente
Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 14:15
Natura deve indenizar bancário que teve nome inscrito indevidamente no SPC
Embora tenha entrado em contato com a empresa para solucionar o problema, nada foi resolvido
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:30
Empresa de ônibus terá que indenizar passageira vítima de ofensas
A empresa Viplan foi condenada a indenizar uma passageira vítima de ofensas proferidas por um cobrador da empresa
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 15:45
TJSP institui remição de pena pela leitura
Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 16:00
Menor aprovado no Enem tem direito à matricula em universidade federal antes de terminar o ensino médio
Aluno impetrou mandado de segurança para conseguir seu Certificado de Conclusão de Ensino Médio, embora ainda faltasse um ano para finalizar o curso
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:45
Policia Militar Estadual é responsável por prisão equivocada
Mandado de prisão era falho por não conter a identificação completa do sujeito passivo, o que teria resultado na prisão equivocada do autor
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:30
Projeto que permite renúncia à aposentadoria é aprovado
Como foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador, a matéria ainda será examinada pela CAS, em turno suplementar de votação
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 14:00
Devedores de custas processuais terão nomes negativados
Inclusão na dívida ativa é feita somente após a notificação do devedor através de carta para pagamento do débito no prazo de 30 dias
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:00
Estado e Município devem custear cadeira de rodas especial à paciente com esclerose
Equipamento era fundamental para o paciente se locomover, podendo assim trabalhar e prover seu sustento e de sua família
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:45
Medida contra desvio de remédios da rede pública é aprovada
Forma de identificação dos medicamentos será definida em regulamento a ser criado pelo órgão do governo competente para esse fim
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Negado recurso do Estado contra liminar que determina nomeação de candidato
Ainda durante a vigência do edital, houve a contratação de cinco novos urologistas, que não participaram do concurso público
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Mãe é indenizada em virtude da demora na assistência ao seu parto
A autora, grávida e na iminência de dar a luz, procurou por diversas vezes o serviço médico do Estado e sempre foi orientada a retornar para casa, até que o desfecho trágico se ultimou com o óbito fetal-intrauterino
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Sociedade Inventada
Reflexões acerca do privatismo infiltrado nas instituições políticas do Brasil
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Mantida restituição a consumidor que desistiu de consórcio
O relator afirmou em seu voto que ?no caso concreto não há prova alguma de que a desistência do apelado tenha causado prejuízos ao grupo, razão pela qual inaplicável a penalidade em questão?
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Na contramão da sociabilidade - A concentração da propriedade da terra no Brasil
Este artigo faz uma análise acerca do uso da terra relacionado com a temática dos direitos humanos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 19:15
MP obtém liminar que obriga o fornecimento de medicamentos em Americana
Caso o município descumpra a decisão e não forneça os remédios, será aplicada multa de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:10
Turma mantém indenização a consumidor eletrocutado
De acordo com os autos, o autor sofreu o acidente enquanto tomava banho em decorrência de uma descarga elétrica. O acidente o impossibilitou de trabalhar
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:20
TJ mantém prisão em regime fechado para autor de 10 assaltos na capital
O réu foi condenado á pena de oito anos de reclusão pelos dez furtos que cometeu, portando arma de fogo
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 19:45
Oficina é condenada a indenizar por conserto mal feito
A cliente será indenizada em R$ 4 mil reais pela má prestação de serviço da oficina ao resolver o problema de seu veículo
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:00
Advogados garantem fornecimento de medicamento para transplantados atendidos pelo SUS no RN
A empresa distribuidora havia suspendido o fornecimento dos medicamentos aos hospitais sob alegação de atrasos no pagamento por parte do Governo Estadual
