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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:45
Medicamento pelo SUS somente com hipossuficiência comprovada
Segundo informações dos autos, a renda familiar do paciente é de R$ 3.750,00 e o tratamento mensal possui o custo de R$ 400,00
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:06
Lei nº 12.499, de 29 de Setembro de 2011
Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 14:17
Mantida prisão de prefeito afastado de Nova Russas (CE)
O prejuízo supostamente causado pelo político é estimado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em R$ 2,6 milhões
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:58
Publicidade infantil na TV pode ser proibida entre 7h e 22h
Diversos países já adotam restrições
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:10
Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada
Restou suficientemente demonstrada a necessidade de se atender ao pedido da autora, diante da gravidade da situação e face a impossibilidade de adquirir o produto com recursos próprios
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 14:50
Mantida prisão de mulher que receberia cocaína pelos Correios
Ela foi presa em flagrante após denúncia dos Correios, que identificaram pacote contendo cocaína e cujo destinatário era a própria acusada
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:58
?Chapa? de transportadora consegue vínculo com Carrefour
O ministro lembrou que a situação do ?chapa? é semelhante à do garçom que é pago exclusivamente com gorjetas. Presentes os demais requisitos do vínculo de emprego, o fato de não ocorrer o pagamento direto pelo dono do restaurante (empregador) não descaracteriza o vínculo
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:22
Mantida condenação de acusado de roubar motocicleta
Malta Marques: "fixação da pena-base em seis anos de reclusão é metódica e não merece alteração"
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:08
Penal e processo penal. Moeda falsa.
Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 18:45
Justiça liberta réu preso, constrangido por inércia de seu defensor dativo
Anotou o magistrado, em sua decisão que "o réu está sendo submetido a escancarado constrangimento indevido. estava, porque, diante de tais fatos, determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso"
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:39
Estado é obrigado a fornecer medicamentos para paciente com depressão
?o medicamento, ainda que não padronizado, deve ser fornecido gratuitamente pelo estado, se comprovada a necessidade do paciente".
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:37
Município garantirá alimentação para criança com necessidade especial
Ficou comprovado que os pais da criança não possuem condições financeiras para arcar com o custo do tratamento
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:49
Suspenso pagamento de aposentadoria de homônimas para avaliar a quem de fato pertence o benefício
Na defesa, a procuradoria alegava que a manutenção do pagamento representaria lesão de difícil reparação aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:49
Acusado de sair sem pagar estacionamento deve indenizar shopping
Homem teria saído do Shopping SP Market sem pagar o ticket do estacionamento. Para relator, quem se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, pois isso fugiria à ?natureza das coisas?
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 19:55
Universidade indenizará aluna com deficiência visual
Aluna foi excluída do PROUNI após reprova, por não conseguir acompanhar aula telepresencial. Atitude omissa e discriminatória, por parte da instituição, resultará na indenização de R$ 10 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 20:12
Sony processa hackers que desbloquearam o PlayStation 3
Empresa pediu a prisão do hacker 'GeoHot'. Ele conseguiu fazer console rodar games piratas
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 12:27
STJ suspende liminar que reduziu preço do pedágio na SP-332
O Estado ressaltou que a decisão dos magistrados paulistas provoca grave risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública, decorrente do não cumprimento do contrato
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 19:40
Empresa de telefonia móvel é condenada à multa
A Tim foi condenada ao pagamento de indenização à empresa R.G.E.R. pelo crime de danos morais, após ter inserido o cliente no SPC e Serasa, sem o devido amparo legal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:45
Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.
Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.
