Reclamatória pleiteando diferença salarial

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios

Correios pediu ao STF suspensão de cláusas do acordo firmado pelo TST

TRF3 condena empresários pela prática do crime de redução à condição análoga à de escravo

Oficina de costura onde trabalhavam bolivianos em condições precárias era mantida no bairro da Casa Verde, em São Paulo

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Ministro suspende cobrança de multa por suposto abuso do direito de greve de professores do DF

A greve seguiu por 22 dias, o que para o DF tornaria a paralisação abusiva. Apenas em 5/5/2023, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) pediu, então, a execução provisória da multa, de aproximadamente R$ 3 milhões.

Quarta Turma mantém decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.

Juiz proíbe fechamento de centro cirúrgico no hospital da Unicamp

Justiça também autorizou uso da força policial caso grevistas tentem impedir servidores de chegarem a seus departamentos

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de Covid para voltar ao trabalho

A determinação de testagem não autorizava o afastamento.

MP tem legitimidade para defender direitos específicos de determinado grupo de pessoas

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que trata de direitos específicos de um determinado grupo de pessoas.

SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve

O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

Citação de estabelecimento fechado em razão da pandemia é considerada inválida pela 7ª Turma do TRT/RJ

O colegiado declarou a nulidade de todos os atos praticados após a citação e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura do prazo de contestação e regular prosseguimento do feito.

Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.

Frigorífico é condenado por não aceitar atestados médicos da rede privada

A companhia ainda será obrigada a aceitar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

Por Delano Coimbra e José Eduardo Pastore.

Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento

De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis