O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

Por Delano Coimbra e José Eduardo Pastore.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá proferir, nos próximos dias, decisão sobre a questão da contribuição assistencial. Será um importante julgamento, visto que de repercussão geral, que vincula outras ações que tratam do mesmo tema em todo território nacional. O tema é complexo e, recentemente, o STF tinha se posicionado no sentido de que seria inconstitucional o estabelecimento de outras fontes de custeio que não fosse a antiga contribuição sindical, que passou a ser facultativa de acordo ...

Palavras-chave: STF Estranha Decisão Contribuição Assistencial Reforma Trabalhista