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Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Empresa é condenada por litigância de má-fé

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Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

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Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

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Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga