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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 20:00
Barbosa determina perícia para avaliar saúde de Roberto Jefferson
Ex-deputado e delator do mensalão foi condenado a 7 anos e 14 dias
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:00
Advogados apontam ?violações? nas prisões do mensalão
Advogados reclamam que Barbosa emitiu mandados de prisão sem documentação necessária para encaminhamento do cumprimento das penas
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 15:00
Ministério da Fazenda não pode investigar BBOM, decide juiz
Desembargador concedeu liminar que impede secretaria do Ministério da Fazenda de investigar BBOM, suspeita de pirâmide financeira, crime que magistrado não vislumbra
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 18:00
Polícia Civil prende 88 pessoas durante operação contra fraudes no Detran
Operação Cruzamento tem como objetivo acabar com um sistema de fraudes em vistorias de veículos no Departamento de Trânsito
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:15
PCC quer atuar na política
Organizações criminosas entendem como possível a eleição de representantes populares para a defesa de seus nefastos interesses
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 19:15
Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão
25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 18:00
Para Coordenador da 3ª Câmara do MPF, política de compliance ajuda no combate à corrupção
Para Coordenador da 3ª Câmara do MPF, política de compliance ajuda no combate à corrupção
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:45
Mecanismo Nacional de Prevenção é passo histórico contra a tortura
Sistema prisional brasileiro é historicamente palco de graves e profundas violações de direitos humanos
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 15:00
Sem qualquer acusação formal, pacientes permanecem anos em hospitais penitenciários
Casos que a permanência nos hospitais é prolongada em função da demora na realização de exames de avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo desaparecimento de ação penal
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:15
Tribunal firma convênio de cooperação jurídica com universidade americana
Esse é o primeiro convênio internacional celebrado e objetiva o desenvolvimento de programas de intercâmbio voltados à atividade jurídica
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:15
Sete réus são condenados por extorsão mediante sequestro
Além de extorsão mediante sequestro, eles foram sentenciados por formação de quadrilha, sendo ambos os crimes combinados com concurso material
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:20
Filha ganha na Justiça o direito de visitar a mãe
Em razão da sua opção sexual, a autora sofria humilhações por parte dos irmãos toda vez que visitava a mãe
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:20
Caso Bruno: Justiça nega pedido de anulação do júri
Advogados do ex-policial Bola tentam cancelar efeitos do julgamento e atacar a figura da juíza que presidiu o tribunal. Condenação de Macarrão complicou Bruno e os demais réus
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:00
Paciente é indenizada por contrair infecção hospitalar
Relator manteve a indenização por entender estar devidamente configurado o nexo de causalidade entre a conduta do réu e o problema de saúde desenvolvido pela autora
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:00
Ministro do TST recebe R$ 21,8 mil só em diárias
O repasse, maior que salário da presidente Dilma, foi motivado por viagem de 15 dias à Suíça
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 18:45
STF conclui julgamento que dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados
Se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas, os partidos recém-criados poderão ter mais tempo de propaganda eleitoral
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:00
Liminar suspende nomeação para cargo de desembargador do TJ-MT
Mandado de Segurança suspendeu, até o julgamento, a decisão do CNJ que havia anulado a nomeação da juíza
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:30
Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra
Construção do condomínio foi iniciada em área de preservação permanente na margem esquerda do rio Negro, pertencente à União. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:00
Comissão aprova mudanças no Código Penal
Juristas diminuíram pena para furtos pequenos e aumentaram pena para furto com uso de explosivo
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:50
Juiz rejeita denúncia contra policial civil
Policial é acusado de matar um vendedor por confundir ele com um ladrão de carretas
