Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão

Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial

Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado

empresarial forem transitórios, ou no caso de contrato de experiência

Empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada deverá indenizá-la por dano moral

O fato de o nome da engenheira constar nos arquivos do órgão de controle significa atribuir à trabalhadora toda a responsabilidade pela atuação empresarial

Órgão Especial decide que reserva de vagas para motos em estacionamentos privados é inconstitucional

atividade empresarial, atitude vedada pelo ordenamento constitucional do estado

Da impossibilidade de cobrança pela OAB de anuidade dos Escritórios de Advocacia

Maurício Sérgio Christino. Advogado em São Paulo. Pós-graduando em direito empresarial pela EPD

Basta à formalidade excessiva!

Especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz

A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do

Locutora de rádio. Acúmulo de funções. Evidenciado o acúmulo de funções em um mesmo setor, é devido o adicional previsto nos artigos 13 da Lei 6.615/78 e 16, II, do Decreto 84.134/79

Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial

No ramo empresarial, a legislação civil traz regras e requisitos para uma pessoa ser empresário a

Atualidades Tributárias

em Direito Empresarial e Direito Tributário pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz Advocacia

Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

política inicial do setor e sendo o primeiro executivo da defesa do consumidor na esfera federal .

Direito Falimentar Brasileiro

"Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

ExpoJud - 8ª edição do maior congresso de tecnologia e inovação para a Justiça encerra com debates sobre a regulamentação da IA

evento, a regulamentação da IA, o seu uso no setor jurídico e a humanização da transformação digital

Horas Extras: Direitos dos Bancários e Impacto na Saúde

importantes sobre como a legislação trabalhista protege os bancários nas horas extras e as implicações para a saúde e bem-estar dos profissionais do setor

PEC da Reforma Tributária traz conquistas e pontos de atenção para os setores de cultura, economia criativa e entretenimento

ABRAPE aponta a inclusão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a

Reforma tributária não é sinônimo de menos impostos

país, fala sobre os desafios e a estratégia do novo governo para este setor.

Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões

o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.

Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin

Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até que o tribunal julgue definitivamente o mérito do recurso contra a multa.