Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.

Juiz condena ex-vereadores por contratação ilegal

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Lei nº 11.439, de 29/12/06

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

A Nova Base de Cálculo da Taxa de Administração

Por Bruno Sá Freire Martins.

Médicos cedidos para Defensoria Pública da União podem continuar a exercer atividades no órgão

A decisão é da presidente do STJ.

Hoje é dia do Funcionário Público Aposentado

Confira uma entrevista sobre leis e dificuldades que o servidor pode enfrentar no momento de obter a aposentadoria

Juiz do trabalho é denunciado pela PRR-1 por abuso sexual de menores

Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do juiz Márcio de Castro Molinari, em substituição no Tribunal, e negou provimento a recurso interposto pelo Estado de Goiás contra sentença que reconheceu o livre exercício do direito de greve pelos policiais civis.

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Comissão aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

Comunicado - TJSP