Grevistas não serão substituídos

A decisão foi tomada depois que o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (SindUte-MG) impetrou mandado de segurança contra a medida tomada pela secretária.

Município paga abaixo do mínimo e é condenado

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

A Nova Base de Cálculo da Taxa de Administração

Por Bruno Sá Freire Martins.

Médicos cedidos para Defensoria Pública da União podem continuar a exercer atividades no órgão

A decisão é da presidente do STJ.

Hoje é dia do Funcionário Público Aposentado

Confira uma entrevista sobre leis e dificuldades que o servidor pode enfrentar no momento de obter a aposentadoria

Juiz do trabalho é denunciado pela PRR-1 por abuso sexual de menores

Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do juiz Márcio de Castro Molinari, em substituição no Tribunal, e negou provimento a recurso interposto pelo Estado de Goiás contra sentença que reconheceu o livre exercício do direito de greve pelos policiais civis.

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Comissão aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

Comunicado - TJSP

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Questões comentadas de Direito Administrativo

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade

Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em diversos estabelecimentos prisionais do estado, com a atribuição principal de prestar assistência judiciária gratuita aos presos

AGU evita retorno ao Dnit de funcionário comissionado demitido por conduta irregular

O ex-servidor alegou que sua punição, demissão oficializada pela Portaria nº 1.540/2014, já estaria prescrita, pois o PAD que investigou suas condutas irregulares foi instaurado em 2011 e havia recomendado apenas sua suspensão. De acordo com ex-funcionário público, o prazo prescricional para aplicação de pena de suspensão a servidor efetivo ou ocupante de cargo comissionado seria de dois anos