Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Políticos gastam mais do que têm na eleição

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Telemar continua liderando ranking de empresas mais acionadas em Juizados

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Brasil é o país que mais perde áreas florestais anualmente

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Acordo coletivo torna porto de Santos mais competitivo

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Promulgação da Reforma trará Justiça do Trabalho mais atuante

O Congresso Nacional, durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, promulgará amanhã (8), às 11h, a Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário.