Home- busca: Servicos Publicos
Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 11:36
Qual é a melhor opção para meu caso? Usucapião Judicial ou Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extrajudicial pode ser uma ferramenta muito vantajosa desde que utilizada adequadamente ao caso proposto considerando suas peculiaridades.
-
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2023 - 10:52
O Cartório do RGI pode exigir o comprovante de pagamento do ITBI mesmo se o Tabelião já tiver confirmado isso na Escritura?
Negar vigência à Fé Pública do Tabelião é uma exigência descabida e no mínimo desrespeitosa.
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:08
Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos
O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes.
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:34
Contagem de estágio probatório não pode ser interrompida durante licença maternidade
A sentença da 7ª Turma Cível do TJDFT confirma, por unanimidade, decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF.
-
Apoiadores Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 11:55
Candidato reprovado no psicotécnico consegue na justiça a permanência no concurso da Polícia Rodoviária Federal
Após realizar o exame novamente, o candidato segue para o curso de formação
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 09:36
Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial, decide STJ
Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o STJ firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus próprios atos.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 14:19
Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte
Na apelação, os netos argumentam que têm direito à pensão pretendida, nos termos do artigo 214, II, b, da Lei nº 8.112/1990, vez que, menores, estavam sob guarda judicial da servidora
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:00
Ex-prefeito de Taquara e filho condenados por instalação de piscina com bens e mão-de-obra do Município
Os acusados foram condenados pelo crime de improbidade administrativa. Crime foi descoberto quando funcionários foram flagrados executando o serviço
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:20
Recurso de revista. Atraso reiterado no pagamento de salários.
Dano moral. Configuração pela simples ocorrência do fato.
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:30
Prefeitura de Ribeirão Preto é condenada por atendimento deficitário em posto de saúde
Cidadão deverá receber indenização de R$ 15 mil reais por danos morais da prefeitura em razão de negligência no atendimento de um posto de saúde
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:00
TJMG condena fotógrafos
Fotógrafos deverão indenizar casal de noivos religiosos por danos morais em R$ 5 mil reais
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 17:38
Processo civil. Ação de cobrança de URHS.
Advogado que aciona o Estado para receber as verbas da defensoria dativa. Existência de crédito legítimo e insatisfeito, que autoriza o titular à cobrança.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:56
Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander
Não há no ordenamento jurídico lei específica tratando da terceirização
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 18:42
Unimed não cobre custo de médico não credenciado em cirurgia de emergência
A unimed foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5 mil, em favor de U.J.
-
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2023 - 12:44
Lei permite alteração de nome no registro civil sem justificativa e ação judicial
Advogada explica como agir para obter a mudança de forma menos burocrática.
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:33
IAB sugere uniformização de procedimentos unificados pela nova lei de registros públicos
A norma também confere maior efetividade na defesa dos direitos dos consumidores no âmbito das incorporações imobiliárias, especificamente aos que adquirem propriedades na planta ou em construção.
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:09
TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato
Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas reservadas a pessoas afrodescendentes e foi eliminado por não ser considerado pardo na avaliação dos membros da comissão.
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 14:29
Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ao Projeto de Lei 973/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 12:29
Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na França, com a suspensão de seu estágio probatório.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 12:25
Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede a transexual o direito de mudança de nome
A transexual sofria constrangimentos devido à incompatibilidade das informações constantes em seus documentos com sua aparência física
