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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 12:52
STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes
A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo STF
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:40
Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado
Empregados não podem ser dispensados no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, de acordo com a CLT
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente
Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:09
Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste
A revisão de vencimentos é de iniciativa privativa do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar indenização em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 18:11
Limpeza de sanitários e ambientes públicos é considerada atividade insalubre
Trabalhadora que exercia as funções de higienização de terminal rodoviário, incluindo os banheiros ali existentes, terá direito ao pagamento do adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 16:31
Falta de adaptação investigativa dificulta identificação de hacker e pessoas que praticam o cyber bullying
Processo é lento e existe uma grande defasagem, quando comparamos aos avanços tecnológicos investidos pelos criminosos que utilizam as habilidades com a informática para a prática de crimes.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 16:30
Incidente de fraude digital pode gerar prejuízo até 4 vezes maior para empresa, segundo estudo
Especialista em direito empresarial Sérgio Vieira destaca que segurança de dados e assessoria jurídica são essenciais para prevenção e gestão dos incidentes.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:16
ISRC tem que ser o seu, o gerado pela agregadora não incide direitos autorais de execução pública
Realmente esse entendimento é essencial ao recolhimento de direitos autorais .
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:45
Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas
Custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 15:25
Projeto prevê até seis anos de prisão para 'hackers'
Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado"
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 14:11
Advogado consegue liminar para comprar Kindle sem impostos no Brasil
Ele entrou com mandado de segurança e obteve a autorização. Nos EUA por US$ 259, Kindle tem US$ 266,62 de taxa de importação.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:35
MPF/BA: Cespe e CEF estão proibidas de fazer identificação datiloscópica em concursos
O descumprimento da proibição pode gerar multa de R$ 100 mil por concurso.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2024 - 10:59
Usucapião Extrajudicial com apenas 5 (cinco) anos de posse? Sim, é possível: Usucapião Especial Urbana
Usucapião Especial Urbana, exigindo apenas cinco anos de posse, é uma modalidade de usucapião que pode ser reconhecida em Cartório, sem processo judicial
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:55
Cinco cuidados importantes na hora da compra do seu imóvel
Eliminar por completo todos os riscos na aquisição de um imóvel é praticamente impossível, porém é possível reduzir consideravelmente adotando determinadas cautelas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:15
Entenda como vacinação contra a COVID-19 impacta a relação de trabalho
Por Alessandra Cobo.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 12:18
Justiça dá auxílio-doença parental para mãe cuidar de filha com doença grave
Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2025 - 19:43
Tendências do Direito Contemporâneo.
Nota-se que a transformação digital tem influenciado os mais diferentes setores da economia, da sociedade e o jurídico. A digitalização dos serviços se mostra progressivamente mais presente encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:34
Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção
Com a fixação da tese, definida na seção por maioria de votos, os tribunais podem agora dar andamento às ações com a mesma controvérsia jurídica que estavam suspensas até o julgamento dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 17:13
Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem da OAB
A prova foi realizada neste domingo (18). O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 10 de setembro.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:49
Clipping de Legislação (18 a 20 de Dezembro de 2017)
Clipping de Legislação.
