Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".

Banco Real pagará indenização por falta de depósito em conta corrente

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Passageira que sofreu fratura em trem será indenizada

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Saiba mais sobre as questões legais do uso off label de medicamentos

O uso de medicamentos off label é uma das questões mais sensíveis da medicina nos aspectos éticos e legais.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.

Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego

Relatora do recurso afirma que não houve prestação de serviço em atividade-fim da empresa

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Senado aprova Lei Menino Bernardo

Projeto, que ficou conhecido como Lei da Palmada no início de sua tramitação, segue agora para sanção presidencial

Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução

Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução